Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024Entenda como funciona o benefício para quem nunca contribuiu para o INSS
Não são raros os casos nos quais a pessoa trabalha a vida inteira na informalidade, sem registro na carteira de trabalho e, portanto, nunca contribui para a Previdência.
Não contribuir para a Previdência
pode trazer consequências a partir do momento em que o trabalhador não consegue
mais realizar suas atividades profissionais devido à idade. Mas, para quem
sempre viveu na informalidade, existe uma opção na qual o indivíduo pode
receber um benefício do governo, mesmo sem nunca ter contribuído. Trata-se da
LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) ou Benefício de Prestação Continuada;
esse benefício independe de contribuição e garante um salário mínimo mensal aos
idosos com idade igual ou superior a 65 anos, os quais comprovem não possuir
condições de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.
Para quem nunca contribuiu e
necessita do benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:
- idade mínima de 65 anos;
- renda familiar mensal per capita
inferior a ¼ do salário mínimo;
- não estar vinculado a nenhum tipo
de regime da Previdência Social;
- não receber nenhum tipo de
benefício.
Se você nunca contribuiu para a
Previdência e preenche todos esses requisitos, mas recebeu uma negativa do INSS
ao solicitar o seu benefício, procure um advogado, pois ele poderá lhe orientar
sobre como proceder.
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