Salário-maternidade: um direito que visa proteger a maternidade

Salário-maternidade: um direito que visa proteger a maternidade

Entenda como funciona o salário-maternidade 

Com a chegada de um filho, consequentemente aumentam os gastos da família. Por isso, é muito importante que os pais tenham um bom planejamento para poderem usufruir o salário-maternidade e suprir as necessidades da criança.

O salário-maternidade é o benefício pago pela Previdência Social à pessoa afastada de suas atividades profissionais por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso ou adoção de criança até 8 anos de idade. O benefício é concedido pela Previdência Social com o objetivo de garantir, financeiramente, os primeiros meses após o nascimento do bebê ou amparar mulheres que sofrem aborto não criminoso.

O benefício dura 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, o valor do benefício equivale a 14 dias do salário de contribuição. Se a mãe vier a falecer no parto, o pai sobrevivente tem o direito de receber o salário-maternidade da mãe falecida.

O valor do salário-maternidade é calculado pelo INSS conforme a legislação vigente.

Veja como é calculado:

- empregada doméstica: de acordo com o último salário de contribuição;

- segurada especial que contribui em regime individual: 1/12 do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual;

- segurada especial em regime de economia familiar: valor de um salário mínimo;

- empregada e trabalhadora avulsa: o salário-maternidade será a renda equivalente a sua remuneração integral;

- demais seguradas: 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurada em período não superior a quinze meses.

Mas fique atento: em alguns casos, o INSS não calcula corretamente o valor do benefício; em outras situações, a previdência acaba atrasando o pagamento do salário-maternidade.

Se isso acontecer, é possível ajuizar uma ação na justiça para o pagamento das parcelas atrasadas, bem como pleitear uma indenização por danos morais.