Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024Nova Previdência restringe acúmulo de benefícios.
A Nova Previdência mudou as regras para acúmulo de benefícios.
Agora a pessoa ainda poderá receber, simultaneamente, aposentadoria e pensão do
INSS ou duas pensões de regimes diferentes, mas a diferença é que haverá uma
limitação no recebimento no valor do benefício menor, exceto para quem já
recebia o acúmulo ou já possuía o direito de acumular antes de ocorrer a
reforma.
A partir de agora,
o beneficiário receberá o valor integral do benefício mais vantajoso e mais uma
quantia menor. Será feito um cálculo por meio de uma escala por faixas
remuneratórias. Vejamos:
até um salário
mínimo: parcela de 80%;
de um a dois
salários mínimos: parcela de 60%;
de dois a três
salários mínimo : parcela de 40%;
de três a quatro
salários mínimos: parcela de 20%;
acima de quatro
salários mínimos: parcela de 10%.
Porém, ainda há as
exceções, como por exemplo, dois cargos de médico ou de professor, ou um de
professor e um técnico. Esses casos não serão atingidos porque existe previsão
constitucional.
Só será possível
acumular benefícios quando forem de regimes diferentes. Por exemplo, um
funcionário de uma empresa privada o qual também é servidor federal se aposenta
pelo INSS e pelo regime dos servidores federais.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência e conteúdos personalizados, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.