Produtos com defeitos podem gerar indenização

Produtos com defeitos podem gerar indenização

Entenda os seus direitos ao adquirir um produto com mau funcionamento

Muitos consumidores, após adquirirem um bem, se dão conta de uma nova realidade: em alguns casos, o produto adquirido não funciona adequadamente conforme lhes foi apresentado. Apesar de os produtos terem garantia, os consumidores ainda são desrespeitados quanto aos seus direitos, como, por exemplo, no caso de demora na troca do produto ou peça, no conserto ou até uma sugestão de troca por um produto de qualidade bem inferior.

Saiba que a Constituição assegura os direitos dos consumidores no Código de Defesa do Consumidor, artigo 18:

“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.”

Isso significa que o fornecedor é responsável por qualquer dano na qualidade do produto; além disso, ele tem um prazo de 30 dias para solucionar o problema.

A recusa do fornecedor em resolver o problema pode acarretar uma ação na justiça, resultando em indenização por dano moral.

Portanto, fique atento aos seus direitos!

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