Pessoas de baixa renda têm direito a Benefício de Prestação Continuada

Pessoas de baixa renda têm direito a Benefício de Prestação Continuada

Entenda o que é Benefício de Prestação Continuada

Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo governo aos idosos com mais de 65 anos de baixa renda ou incapazes. A incapacidade é definida como uma doença ou deficiência a qual impede, de alguma forma, a pessoa de viver em sociedade ou realizar suas atividades profissionais. Para pessoas de baixa renda, o benefício é determinado através da renda do grupo familiar, isto é, a renda dividida entre os membros da família não pode ser superior a ¼ de salário mínimo. São consideradas pessoas do mesmo grupo familiar as que moram com quem vai receber o benefício, tais como: cônjuge, companheiro, pais, padrasto, madrasta, filhos, irmãos solteiros, e enteados menores.

Para obter o benefício, é necessário fazer um cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), depois ligar para o INSS e agendar perícia. Em alguns casos, o INSS nega a solicitação. Se você se enquadra nesses requisitos e teve o seu pedido negado, saiba que é possível ingressar com uma ação na Justiça. Caso seja provado que a pessoa possui os requisitos para obter o benefício, será determinado o pagamento e, em alguns casos, inclusive dos valores em atraso.

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