Me separei e não tenho condições de me sustentar. O que devo fazer?

Me separei e não tenho condições de me sustentar. O que devo fazer?

Lei garante direitos ao cônjuge hipossuficiente

Casamentos se dissolvem todos os dias, mas e quando um dos cônjuges não tem condições de se sustentar sozinho? Mesmo no século XXI, ainda existem famílias nas quais um dos cônjuges é, financeiramente, o provedor, enquanto o outro se dedica a cuidar dos filhos, do lar e dos afazeres domésticos. Um se dedica ao lado profissional e se aperfeiçoa, o outro não possui renda própria, abre mão de uma profissão, carreira e até especialização.

Quando um casamento se dissolve, a parte que abriu mão de projetos pessoais para cuidar da família, lar e cônjuge, acaba tendo dúvidas e incertezas de como será dali para a frente. Veja as modalidades garantidoras de direitos aos cônjuges hipossuficientes:

- Pensão alimentícia: o cônjuge o qual abriu mão de investir em uma carreira profissional e se encontra em vulnerabilidade econômica tem o direito de receber pensão alimentícia (temporária) suficiente para manter o padrão de vida e a condição social existentes durante o matrimônio. Nesse caso, serão analisadas as necessidades de quem pede e de quem deve pagar.

- Prestação compensatória: essa modalidade tem por objetivo suprir as necessidades de subsistência de quem pede, isto é, visa compensar um desequilíbrio econômico-financeiro devido à separação. Ela não depende da incapacidade de sustento, mas objetiva manter o mesmo padrão de vida de um dos cônjuges, principalmente quando não há partilha de bens.

- Participação nas rendas: se o casal possui bens em comum, estes, geralmente, estão sob a administração de quem provê o sustento da família; desse modo, antes de ocorrer a partilha, o cônjuge que não administrava tem direito de receber os rendimentos até o momento em que se dê a divisão dos bens.

Preste atenção! A lei assegura os direitos ao cônjuge em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência após a dissolução do casamento. Antes do divórcio, tenha em mente que você precisa de um advogado para fazer valer os seus direitos!