ENTENDA COMO REQUERER A PENSÃO ALIMENTÍCIA

ENTENDA COMO REQUERER A PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia é um valor a ser pago para um dos genitores, o qual ficou com a guarda do filho. O objetivo da pensão é alimentar, visando ao bem-estar de quem precisa do sustento com alimentação, saúde e educação. Não existe um valor fixo nem porcentagem, a quantia é determinada pelo juiz, através de uma análise do quanto deverá ser pago. O valor é estipulado por meio de cálculos, sendo depositado todos os meses ou através do desconto em folha.

É possível alterar o valor da pensão, em casos nos quais é solicitada a revisão, devido a alguma modificação da situação financeira de quem paga, sendo que o valor pode ser alterado tanto para mais como para menos. Os motivos podem ser: desemprego, mudança de emprego, promoção, novo casamento ou nascimento de um filho.

Se ocorrer a falta de pagamento da pensão estabelecida judicialmente, o inadimplente pode ser preso. Com o atraso de três parcelas da pensão, pode ser requerido o pagamento da dívida. Se o devedor já tiver efetuado o pagamento, este deverá comprovar, pois se ainda estiver em débito, poderá ser decretada a prisão. 

Em casos nos quais o genitor que mantém a guarda do menor não consegue chegar a um acordo para o pagamento, o ideal é procurar um advogado e ajuizar uma ação contra o responsável pela criança que se recusa a fazer o pagamento.