Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024Saiba quando é possível realizar uma Ação Revisional de Contrato.
Muito se fala em ação revisional de contrato. Mas em quais situações é possível ingressar na justiça para realizar uma revisional?
Vejamos algumas situações possíveis:
- empréstimo / crédito pessoal;
- financiamentos de carros, motos e caminhões;
- consórcios de veículos;
- financiamento de imóveis;
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- capital de giro;
- leasing;
- mandado de busca e apreensão.
Em todas essas situações, somente um advogado capacitado poderá analisar o contrato e verificar se há irregularidades. Se o profissional identificar ilegalidades, é possível entrar com uma ação de revisão de contrato bancário. Essa ação é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual proíbe a cobrança abusiva em contratos.
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