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Dívida pode prescrever ou não?

29/01/2020

Sangiogo Advogados

Dívida pode prescrever ou não?

Dívida prescreve depois de 5 anos, mas não elimina o débito.

 

Com o aumento do desemprego, muitos brasileiros não conseguem arcar com as suas dívidas. Alguns se preocupam em quitá-las, outros não, pois acham que depois de um tempo a dívida pode vir a caducar.

O Código de Defesa do Consumidor determina que depois de cinco anos o

SPC não pode mais manter o CPF do consumidor registrado na lista de inadimplentes, isto é, a dívida prescreve após cinco anos e o nome do inadimplente volta a ficar limpo. Porém, isso não significa que a dívida deixou de existir.

O credor continua a ter o direito de cobrar a quitação do débito, já que a pendência continua em aberto.

A prescrição da dívida só acontece quando não há ação judicial, porque se houver, o prazo de prescrição é interrompido. Essa regra vale também para quem fez um acordo e não pagou as parcelas, ou seja, o prazo recomeça do zero a partir do não pagamento das parcelas.

O lado negativo de deixar prescrever uma dívida e não pagá-la é que a pendência fica em aberto e isso pode dificultar algum financiamento futuro. O ideal é entrar em contato com a instituição financeira e quitar a dívida. Outra opção é procurar um advogado e solicitar uma revisão de contrato a fim de conseguir um acordo mais justo.

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