Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024Dívida prescreve depois de 5 anos, mas não elimina o débito.
Com o aumento do desemprego, muitos
brasileiros não conseguem arcar com as suas dívidas. Alguns se preocupam em
quitá-las, outros não, pois acham que depois de um tempo a dívida pode vir a
caducar.
O Código de Defesa do Consumidor
determina que depois de cinco anos o
SPC não pode mais manter o CPF do
consumidor registrado na lista de inadimplentes, isto é, a dívida prescreve
após cinco anos e o nome do inadimplente volta a ficar limpo. Porém, isso não
significa que a dívida deixou de existir.
O credor continua a ter o direito
de cobrar a quitação do débito, já que a pendência continua em aberto.
A prescrição da dívida só acontece
quando não há ação judicial, porque se houver, o prazo de prescrição é
interrompido. Essa regra vale também para quem fez um acordo e não pagou as
parcelas, ou seja, o prazo recomeça do zero a partir do não pagamento das
parcelas.
O lado negativo de deixar
prescrever uma dívida e não pagá-la é que a pendência fica em aberto e isso
pode dificultar algum financiamento futuro. O ideal é entrar em contato com a
instituição financeira e quitar a dívida. Outra opção é procurar um advogado e
solicitar uma revisão de contrato a fim de conseguir um acordo mais justo.
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