BENEFICIÁRIO NÃO É OBRIGADO A DEVOLVER DINHEIRO DA DESAPOSENTAÇÃO AO INSS

BENEFICIÁRIO NÃO É OBRIGADO A DEVOLVER DINHEIRO DA DESAPOSENTAÇÃO AO INSS

Muitos são os beneficiários da aposentadoria que optaram pela desaposentação. A desaposentação é quando um segurado, depois de aposentado, decide voltar a trabalhar e novamente começa a contribuir para o INSS. Logo, quando era feito um recálculo, o beneficiário receberia um valor maior da Previdência. Em 2013, a Justiça julgou improcedente a desaposentação e muitos segurados estão sendo notificados acerca da devolução da diferença para a Previdência, recebendo um valor mais baixo, para que o total recebido seja descontado mês a mês.

Se essa situação ocorrer, procure um advogado! O segurado não deve devolver nenhum valor para o INSS, mesmo o STF decidindo ser uma devolução obrigatória, pois trata-se do princípio da boa-fé, já que os segurados não cometeram um ato ilegal. Além disso, se o beneficiário volta a trabalhar e contribui com a Previdência, pode requerer o benefício da desaposentação a fim de aumentar o seu rendimento referente às novas contribuições. 

Portanto, se você estiver passando por uma situação assim, procure um advogado e ele lhe orientará sobre como ajuizar uma ação contra a Previdência, para garantir seus direitos.