Ação revisional: o que é analisado em uma revisional de contrato?

Ação revisional: o que é analisado em uma revisional de contrato?

Saiba quais são os objetivos de uma revisional.

A ação revisional é uma solicitação judicial na qual o autor busca revisar as cláusulas contratuais em processos de financiamentos e empréstimos. Se comprovada alguma irregularidade, o valor da dívida pode diminuir bastante.

Mas o que é analisado em uma ação revisional?

São analisadas todas as disposições contratuais e os objetivos são os seguintes:

- diminuir o valor da dívida do financiamento ou empréstimo;

- acabar com as cláusulas irregulares ou abusivas do contrato;

- se for o caso, solicitar a devolução (podendo ser em dobro) dos valores pagos indevidamente;

- em alguns casos, é possível pleitear indenização por dano moral, pois são realizadas cobranças indevidas;

- evitar a penhora de bens;

- inibir a apreensão de algum bem;

- impedir que algum bem seja levado a leilão;

- demonstrar a cobrança de juros abusivos;

- interromper a cobrança de taxas ilegais;

- readequar os juros cobrados.

Ressaltando: é possível ajuizar uma ação revisional mesmo com parcelas em atraso ou com o empréstimo ainda não quitado, pois constitui um direito seu, adquirido a partir do momento em que você assina o contrato!