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16/03/2026
O Auxílio-Doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um direito garantido aos trabalhadores segurados da Previdência Social que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente.
Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e tem como objetivo garantir uma fonte de renda ao segurado durante o período de afastamento do trabalho.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem tem direito ao auxílio-doença, quais são os requisitos para receber o benefício e o que fazer quando o pedido é negado pelo INSS. Neste conteúdo, vamos explicar de forma clara os principais pontos sobre esse benefício previdenciário.
Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post "Auxílio-Doença: Quem Tem Direito, Como Funciona o Benefício e Como Solicitar no INSS".
Continue a leitura para entender melhor como funciona o auxílio-doença e quais são os direitos do trabalhador quando precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que precisa se afastar de suas atividades profissionais por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.
Durante esse período, o trabalhador recebe um valor mensal pago pelo INSS para garantir sua subsistência enquanto estiver incapaz de trabalhar.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, no caso de empregados com carteira assinada, o pagamento é feito pela empresa. A partir do 16º dia, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS, desde que o segurado cumpra os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.
O benefício é temporário e permanece ativo enquanto durar a incapacidade para o trabalho.
Podem ter direito ao auxílio-doença os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que estejam incapacitados para exercer suas atividades profissionais.
Entre os segurados que podem solicitar o benefício estão:
Além disso, é necessário que o trabalhador comprove que a doença ou acidente realmente impede o exercício de sua atividade profissional.
Essa comprovação é feita por meio da perícia médica realizada pelo INSS.
Para receber o auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos previstos na legislação previdenciária.
Os principais são:
Existem situações em que o período de carência pode ser dispensado, especialmente em casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei.
O pedido do benefício pode ser feito diretamente pela internet por meio do sistema do Meu INSS.
Nesse sistema, o segurado pode:
Após a solicitação, o INSS fará a análise do pedido e marcará a perícia médica para avaliar a incapacidade do trabalhador.
A perícia médica é uma etapa essencial para a concessão do auxílio-doença.
Durante a perícia, o médico perito do INSS analisará documentos como:
O objetivo da perícia é verificar se o segurado realmente está incapacitado para exercer sua atividade profissional.
Com base nessa avaliação, o INSS decidirá se o benefício será concedido ou não.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das contribuições realizadas pelo segurado ao longo do tempo.
Esse cálculo leva em consideração os salários de contribuição registrados no sistema previdenciário.
O valor final do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e também não pode ultrapassar determinados limites estabelecidos pela legislação previdenciária.
Cada caso deve ser analisado individualmente para determinar o valor correto do benefício.
Em alguns casos, o INSS pode negar o pedido de auxílio-doença mesmo quando o segurado apresenta documentos médicos que comprovam a incapacidade para o trabalho.
Quando isso acontece, existem algumas possibilidades:
Muitas negativas ocorrem por divergências na perícia médica ou falta de documentação adequada.
A orientação de um advogado pode ajudar o segurado a compreender melhor seus direitos e verificar se o pedido foi analisado corretamente.
O profissional pode auxiliar em etapas como:
Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar as melhores medidas a serem tomadas.
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados. Neste blog post falamos sobre o que é o auxílio-doença, quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos para receber o auxílio-doença, como solicitar o benefício no INSS, como funciona a perícia médica, qual é o valor do auxílio-doença, o que fazer quando o pedido é negado e como um advogado pode auxiliar nesse processo.
Se você possui dúvidas sobre o auxílio-doença ou acredita que pode ter direito ao benefício, é importante buscar orientação jurídica adequada.
Entre em contato com um advogado de confiança para tirar suas dúvidas e compreender melhor seus direitos.
Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605
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