Aposentados e pensionistas irão receber valores atrasados do INSS

Aposentados e pensionistas irão receber valores atrasados do INSS

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça começarão a receber os valores atrasados. Os valores atrasados são acumulados desde a data em que foi realizado o requerimento ou desde que você cumpriu os requisitos para concessão do benefício.

Os valores a receber dependerão de como foi concedido o seu pedido, se por via administrativa do INSS ou por via judicial, como veremos:

- Pedido administrativo: se o seu pedido foi por via administrativa no INSS e ele foi concedido, você receberá uma carta de concessão na sua casa. Se os valores estiverem corretos e você concordar com o valor do benefício, então você irá receber, desde o primeiro pagamento, os valores atrasados. Se não concordar com o valor ou a modalidade do benefício, você não é obrigado a aceitar.

- Processo judicial: se você conseguiu o benefício por via judicial, você também irá receber esses valores, porém eles não virão no primeiro momento, mas sim, por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). Um contador judicial fará os cálculos para que o INSS faça o pagamento ao segurado. Portanto, somente a partir da homologação feita pelo juiz é que o segurado poderá receber os valores retroativos.

O que é RPV?

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é o pagamento de valores atrasados de até 60 salários mínimos. Esse tipo de processo é mais ágil, você recebe o benefício de forma bem mais rápida. Em média, o pagamento de uma RPV ocorre 60 dias após sua emissão.

Quem pode receber os valores atrasados?

Quem pode receber esses valores é o segurado do benefício, porém existem alguns casos nos quais o segurado vem a falecer. Se isso acontecer, os herdeiros devem se habilitar no Juizado ou Vara Federal em que o processo esteja tramitando.

O herdeiro deve apresentar:

- Certidão de óbito, CPF e documento de identidade;

- Certidão de dependentes do INSS;

- Comprovante de residência.

Como saber se eu fui contemplado?

No total serão contemplados 83.761 segurados do INSS em 64.634 processos autuados em abril deste ano. Os processos são referentes a revisões de auxílios-doença, aposentadorias, pensões, entre outros tipos de benefícios.

Para saber se você foi contemplado, basta consultar o site dos Tribunais Regionais. Na consulta, é preciso informar alguns dados, tais como:

- Número do processo;

- Nome do seu advogado (a);

- Número da RPV;

- Outros dados que variam conforme os Tribunais Regionais.

Qual o calendário para pagamento dos valores atrasados?

Essa informação deverá ser verificada em consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal. Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos, possui direito a um precatório.

 Quando será feito o pagamento de precatório?

O pagamento de precatório pode demorar de 1 ano e meio até 2 anos, isso porque é um valor maior e os precatórios são liberados somente uma vez a cada ano.

Antes da emissão do precatório, você pode renunciar a esse valor maior que 60 salários e receber uma RPV. Mas, antes de qualquer decisão, o ideal é consultar o seu advogado.