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Aposentados bancários podem pedir a revisão do benefício

18/11/2022

Sangiogo Advogados

Aposentados bancários podem pedir a revisão do benefício

Quem é bancário aposentado pelo Banco do Brasil tem o direito de revisar e melhorar o valor do seu benefício com a inclusão de valores de verbas salariais obtidos por meio de ação trabalhista.

A revisão da aposentadoria é a reanálise do seu benefício já concedido. A revisão é solicitada porque o beneficiário se sente insatisfeito ou prejudicado com a decisão do valor recebido. Ela se apega a novas teses jurídicas para garantir o recebimento de um benefício melhor.

Logo, qualquer bancário aposentado que tenha ingressado com uma ação trabalhista contra o banco e tenha ganhado o aumento de suas verbas, como horas extras, equiparação salarial, anuênios, entre outras, pode incorporar esses valores para aumentar o valor do benefício da aposentadoria recebida.

Os aposentados pela PREVI, pelo Plano 1 ou pelo Plano Previ Futuro têm o direito de entrar com um pedido de revisão da aposentadoria complementar, bem como os sucessores de bancários que já faleceram, desde que sejam preenchidos os requisitos para ingressar com um pedido de revisão.

E qual o prazo para o bancário aposentado ingressar com um pedido de revisão de aposentadoria?

Não existe um prazo limite para pedir a revisão da aposentadoria, entretanto o servidor aposentado que pedir a reavaliação do seu benefício só poderá requerer os últimos cinco anos de atrasados, anteriores ao protocolo do requerimento de revisão. Outra opção é pedir a partir da data da aposentadoria, desde que esteja aposentado há menos de cinco anos.

A ação que originou a revisão da aposentadoria foi em 2018, com a proposta sugerida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre. Logo, é possível requerer os atrasados desde agosto de 2013.

O bancário aposentado que quiser requerer esse direito deve ingressar com um processo individualmente, para que o processo não fique parado em razão de diversos problemas que podem prejudicar uma ação coletiva, como problemas hereditários, localização, entre outros. Saiba que a execução de forma individual geralmente é mais rápida.

A boa notícia é que esse direito não vale somente para os bancários do Banco do Brasil, mas se estende a todos os demais bancários. Logo, se você é um bancário aposentado, tem o direito de requerer a revisão da aposentadoria complementar, desde que haja ações trabalhistas com trânsito em julgado e com a condenação do banco ao pagamento de verbas salariais.

Qual o valor que o aposentado ganha com a ação?

Os valores variam muito, de acordo com o que foi ganho na ação trabalhista. O valor ganho será o valor incorporado no benefício da aposentadoria complementar. Mas saiba que, quanto mais tempo de aposentadoria, maior será o valor recebido devido às parcelas em atraso.

E saiba que, com o pedido de revisão, o aposentado não receberá somente o valor dos atrasados, ele também receberá os valores mensalmente incorporados no seu benefício.

Portanto, se você é bancário aposentado não deixe de requerer os seus direitos. Procure um advogado especialista em aposentadoria para que ele faça os cálculos de quanto você tem direito de receber. Em caso de dúvidas, nos procure!

 

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