Aposentadoria especial: quem recebe pode continuar trabalhando?

Aposentadoria especial: quem recebe pode continuar trabalhando?

Entenda se aposentado especial pode voltar ao trabalho com atividade comum ou insalubre  (título)

A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador que exerce atividade insalubre, isto é, aquele que, durante sua atividade laboral, está exposto a agentes nocivos que podem causar prejuízos à saúde a longo prazo. 

A questão é: um trabalhador que recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?  

A resposta é: depende.  

A Lei da Previdência determina que o trabalhador se afaste da função após receber aposentadoria especial. Se continuar trabalhando na mesma função, o benefício pode ser suspenso.  

O argumento do INSS é de que o benefício é pago ao aposentado para que ele não possua mais vínculo com uma atividade nociva à saúde e que, após aposentado, mesmo mantendo esse vínculo, invalidaria o objetivo de preservar a saúde do trabalhador.  

Já a Constituição Federal permite que a profissão, trabalho ou ofício tenha o livre exercício. Diante de tantas divergências, inclusive nos tribunais, algumas medidas foram tomadas. 

No dia 05/06/2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o aposentado que recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando desde que não seja em atividade insalubre.  

Se o aposentado não quer ter problemas, como a perda do benefício, uma opção é continuar exercendo outra atividade não insalubre. Pode exercer na mesma empresa ou em outra, desde de que não seja uma atividade que traga riscos à saúde, como era a sua atividade anterior à aposentaria.  

Conteúdo desenvolvido pela Sangiogo Advogados Associados OAB/RS 3.605