Quando é possível revisar o benefício da Pensão por Morte?
21/11/2024Saiba mais sobre a Revisão da Vida Toda.
A tão aguardada ação da Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal para todos os beneficiários do INSS.
Mas o que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão do benefício do INSS que leva em consideração o cálculo de todos os salários de contribuição de sua vida e, consequentemente, isso pode fazer com que o valor do benefício aumente.
Atualmente, quando era calculada a aposentadoria, eram levados em consideração somente os salários de contribuição após julho de 1994, isto é, se você tivesse trabalhado antes dessa data e feito contribuições, esse valor não era levado em consideração para a base de cálculo da aposentadoria.
Porém, agora o STF estabeleceu que os segurados têm o direito de incluir nas aposentadorias os períodos anteriores a 1994. Isso quer dizer que é possível pedir a revisão dos valores e, provavelmente, o valor da sua aposentadoria poderá aumentar.
Quem tem direito de pedir a Revisão da Vida Toda?
Para pedir a Revisão da Vida Toda, é necessário que o beneficiário cumpra alguns requisitos:
- O seu benefício (DIB) deve ter sido concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019.
- Deve ter feito contribuições anteriores a julho de 1994.
- Deve ter o benefício previdenciário calculado com as regras anteriores à EC 103/2019.
Muitos segurados, ao pedirem a Revisão da Vida Toda, acreditam que o seu benefício irá aumentar de valor, porém não é bem assim. É necessário procurar um advogado previdenciário para que ele realize o cálculo e verifique se realmente vale a pena pedir a Revisão da Vida Toda com a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994.
É necessário verificar quais os valores das contribuições, porque, caso elas sejam menores, o segurado pode ter o valor da aposentadoria reduzido. Portanto, é importante verificar se realmente as contribuições são superiores para depois pedir a revisão. Explicando melhor: a Revisão da Vida Toda só é vantajosa para os segurados que contribuíram com valores mais altos antes de julho de 1994.
Quais os benefícios que podem pedir a Revisão da Vida Toda?
Apesar de os segurados acharem que somente as aposentadorias podem pedir a Revisão da Vida Toda, saiba que não é bem assim. Vejamos todos os benefícios nos quais podem ser realizadas as revisões:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
Qual o prazo para pedir a Revisão da Vida Toda?
O prazo para pedir a Revisão da Vida Toda é de 10 anos. A contagem de tempo inicia a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que o segurado passou a receber o benefício, se você verificar que o seu caso já passou de 10 anos, ainda assim procure um advogado, pois ele pode tentar outras alternativas para requerer sua revisão.
Como pedir a Revisão da Vida Toda?
A única maneira de pedir a Revisão da Vida Toda é por meio de uma ação judicial, pois o INSS não aceita essa tese. Logo, é necessário contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário, a fim de que ele possa analisar o seu caso e verificar se vale a pena ingressar com uma ação.
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