Recuperação de Tributos para empresas do Simples Nacional: o que é possível?

Recuperação de Tributos para empresas do Simples Nacional: o que é possível?

Empresários que pagam seus impostos em dia muitas vezes se perguntam se estão recolhendo o valor justo, pois ao pagar impostos a mais, a saúde financeira da empresa pode ser comprometida. Quando os impostos são pagos a maior, é possível recorrer à recuperação tributária.

 A recuperação de tributos é uma prática comum entre empresas que buscam corrigir pagamentos excessivos ou indevidos ao longo do tempo. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, essa recuperação pode representar uma economia significativa e a oportunidade de reinvestir esses recursos no próprio negócio.

O que são empresas enquadradas no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. O objetivo do regime é facilitar a apuração e o recolhimento dos tributos, proporcionando uma carga tributária mais leve e processos administrativos simplificados.

O que é recuperação de tributos no Simples Nacional?

No Brasil, é comum que as empresas paguem tributos incorretamente devido a diversos fatores, como enquadramentos fiscais incorretos, erros de cálculo e má interpretação das normas. E por mais que o Simples Nacional seja um regime simplificado, as empresas ainda estão sujeitas a pagar impostos a maior ou incorretamente. Quando isso ocorre, é possível recorrer à recuperação de tributos.

A recuperação de tributos no Simples Nacional é o processo que identifica os impostos pagos a maior pelas empresas e realiza a devolução desses valores. A devolução pode ser feita por meio da compensação de outros tributos ou por restituição.

Quais impostos são passíveis de recuperação de tributos?

- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

- PIS/Pasep.

- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

Quais os Benefícios da Recuperação de Tributos?

- Melhora a saúde financeira da empresa: com o pagamento correto dos impostos, a empresa economiza dinheiro e favorece o fluxo de caixa.

- Enquadramento correto: a recuperação de tributos permite que a empresa verifique se está enquadrada no regime correto e, se não estiver, é possível trocar para um regime mais vantajoso.

- Controle no pagamento de impostos: com um controle maior, a empresa evita multas e atrasos.

Como requerer a recuperação de tributos?

Para que a recuperação de tributos seja bem-sucedida, é necessário seguir alguns passos:

- Análise da empresa: faça uma análise fiscal e tributária da empresa dos últimos cinco anos para identificar se foram pagos valores a maior.

- Consultoria especializada: contrate um advogado com experiência em recuperação tributária, pois ele identificará as oportunidades para a recuperação de tributos.

- Faça a solicitação: realize o pedido de recuperação de tributos junto aos órgãos competentes e siga todos os procedimentos legais.

- Acompanhe o processo: acompanhe todo o andamento do processo.

Se precisar de ajuda para a recuperação de tributos, nós do escritório Sangiogo Advogados temos uma equipe de especialistas pronta para lhe orientar!