Fui advertido injustamente: como contestar multas de trânsito?

Fui advertido injustamente: como contestar multas de trânsito?

Você chega em casa e percebe que recebeu uma notificação de multa do Detran, porém ao ler todas as informações percebe que a atuação é indevida por algum motivo. E agora o que fazer?

O que são multas?

São penalidades financeiras aplicadas em motoristas que cometem infrações de trânsito, ou seja, são penalidades aplicadas para quem viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O objetivo das multas é evitar a repetição de comportamentos prejudiciais no trânsito, como dirigir em alta velocidade, ultrapassar sinal vermelho e dirigir alcoolizado.

Resumidamente, a multa é aplicada a quem descumpre as leis de trânsito, porém não são raras as vezes em que um condutor é multado injustamente, e quando isso acontece, é possível contestar uma multa.

Quais os tipos de multas?

As multas se dividem em: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas tem um valor diferente e uma quantidade de pontos que são acrescentadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. Vejamos cada uma delas:

- Infração Leve: a multa leve tem o valor de R$ 88,38 e gera três pontos na CNH.

- Infração Média: essa multa tem o valor de R$ 130,16 e gera quatro pontos na CNH.

- Infração Grave: essa multa gera o valor de R$ 195,23 e soma cinco pontos na CNH.

- Infração Gravíssima: essa multa gera um valor de R$ 293,47 e soma sete pontos na CNH. Entretanto, multas gravíssimas podem ser multiplicadas em até 60X conforme a ocorrência devido ao fator multiplicador. Também é possível ocorrer a suspensão do direito de dirigir.

Como contestar uma multa?

Sempre existe a possibilidade de um condutor ser autuado injustamente, por isso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de o condutor recorrer à autuação.

Para contestar uma multa, você pode entrar no site do Detran do seu estado e verificar o passo a passo. Acesse o site, faça o login e procure pela seção de multas.

Para prosseguir, você precisa ter em mãos alguns documentos, como o número do Renavam do veículo ( código que identifica o veículo), documentos pessoais, notificação da multa e o requerimento para recurso.

Quem pode contestar uma multa do Detran?

Qualquer motorista que entenda que a multa recebida foi indevida. Porém, preste atenção em alguns pontos: se a multa estiver no nome do proprietário do veículo, é ele quem deve recorrer. Se o veículo for de pessoa jurídica, o proprietário ou representante legal deve recorrer a multa do Detran.

Qual o prazo para contestar uma multa?

Após a autuação, o órgão fiscalizador tem o prazo de 60 dias para notificar o motorista. Logo após ser notificado, o motorista tem o prazo de 30 dias, a partir da data impressa na notificação para apresentar a sua defesa.

Depois, o condutor deve retirar o formulário de recurso no órgão que autuou a infração. Preencha o recurso, e encaminhe o documento para a instituição responsável pelo processo.

A Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) é a responsável por analisar o recurso, e tem o prazo de 30 dias para dar o parecer positivo ou negativo referente à contestação.

Entrei com recurso na Jari e ele foi recusado: o que fazer?

Ainda é possível recorrer em 2ª Instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). O prazo para apresentação do Recurso em 2ª Instância é de 30 dias a partir do momento da notificação do resultado da primeira instância.